Os reflexos da nova lei de drogas na atuação das polícias estaduais

Revista Brasileira de Segurança Pública

Endereço:
Rua Amália de Noronha, 151 - Pinheiros
São Paulo / SP
05410-010
Site: https://revista.forumseguranca.org.br/
Telefone: (55) 1194-1202
ISSN: 19811659
Editor Chefe: Paula Ferreira Poncioni
Início Publicação: 28/02/2007
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

Os reflexos da nova lei de drogas na atuação das polícias estaduais

Ano: 2007 | Volume: 1 | Número: 2
Autores: José de Siqueira Silva, Rodney Rocha Miranda, Danielle Novaes de Siqueira Valverde, Francisco Valverde de Carvalho Filho
Autor Correspondente: José de Siqueira Silva | [email protected]

Palavras-chave: Narcotráfico, Polícia, Violência, Segurança pública.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O consumo de drogas e substâncias afins pelo homem data dos primórdios da humanidade. No entanto, sua relevânciapara a saúde pública e defesa social acentuou-se em meados do último século, quando passou a ser utilizada em massae seu tráfico considerado ilícito, em grande parte dos países. No Brasil, a lei que dispõe sobre medidas de repressão aotráfico ilícito de drogas e prevenção ao uso e à reinserção social de usuários e dependentes é a Lei nº 11.343, de 23 deagosto de 2006, neste artigo referenciada como a nova lei de drogas. Tal dispositivo veio com a proposta de corrigir asfalhas no sistema legal anterior, trazendo no seu bojo novos conceitos, novas figuras típicas e penas mais rigorosas, emcertas ocasiões, e brandas por demasia, em outras. A pesquisa apresentada neste artigo tem como foco principal validara crença de que as polícias estaduais deixariam de atender às ocorrências relacionadas ao consumo de drogas, em facedo abrandamento das sanções impostas aos usuários, dedicando maior esforço operacional ao combate ao tráfico ilícito.Os resultados obtidos mostraram que, nos Estados do Espírito Santo e Pernambuco (universo pesquisado), as políciascontinuam atendendo a essas ocorrências, utilizando os mesmo procedimentos previstos na lei revogada.