As finalidades da PolÃtica Nacional de ResÃduos Sólidos – PNRS - instituÃda no Brasil por meio da Lei n. 12.305/2010, vão muito além da questão central da definição de diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento dos resÃduos sólidos no PaÃs, uma vez que neste setor se agrega também intensa conotação social, pois a questão do lixo também está intimamente ligada aos problemas sociais, daà a justificativa peculiar da PNRS em incluir metas associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de lixo. O presente artigo busca analisar os principais reflexos da tributação em matéria ambiental sobre as metas e objetivos da PolÃtica Nacional de ResÃduos Sólidos, em especial para defender que as medidas fiscais desta PolÃtica também se voltem para instrumentos de bônus social sob pena de não atenderem as determinações legais. Constata-se que o Brasil ainda não tem uma polÃtica fiscal compatÃvel com as recentes diretrizes da PNRS. Muitos antagonismos precisam ser revistos, principalmente, em relação aos principais tributos que hoje incidem sobre a reciclagem, bem como se faz necessário revisar todas as normas e, principalmente, averiguar se as que estão vigentes devem permanecer, devendo ser considerados para tal a devida mudança de comportamento no mercado e o necessário ganho ambiental que as motivou. A pesquisa fundamentou-se em revisão bibliográfica e no método dedutivo.
The purposes of National Solid Waste Policy – NSWP – instituted in
Brazil through the Law n. 12.305/2010, go far beyond of the central question of defining
guidelines related with the integrated management and solid waste management
in the country, once this sector also aggregates intense social connotation, understanding
that the issue of garbage also is closely linked to social problems, hence the
peculiar justification of NSWP to include goals related to social inclusion and to the
economic emancipation of garbage collectors. This article seeks to analyze the main
effects of taxation on environmental issues about the goals and objectives of National
Policy on Solid Waste, in particular aiming to argue that this tax policy measures
also turn to social bonus instruments under penalty of not achieving the legal determinations.
It is verified that Brazil doesn’t have a compatible fiscal policy with recent
guidelines of NSWP. Many antagonisms need to be reviewed, mostly some related to the main taxes that today focus on recycling. At the same way, it is necessary to review
all the rules and, especially, determine if those that already exist should remain, considering
such a behavior change of the market and the necessary gain on environmental
that motivated. The research was based on literature review and the deductive method.
