OS REFLEXOS NO CONCEITO CONTEMPORÂNEO DA DECISÃO DE MÉRITO NA AÇÃO RESCISÓRIA
Revista Vertentes do Direito
OS REFLEXOS NO CONCEITO CONTEMPORÂNEO DA DECISÃO DE MÉRITO NA AÇÃO RESCISÓRIA
Autor Correspondente: M. R. L. F. Ribeiro | [email protected]
Palavras-chave: mérito, ação trabalhista, rescisória
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A ação rescisória tinha como ponto de partida a sentença de mérito. O conceito de sentença se altera no Código de Processo Civil de 2015, e ainda o mérito pode ser conhecido fora da peça processual que põe termo ao processo. Tais alterações ganham status de verdadeira revolução dentro da ciência processual, razão pela qual a atualização do instituto se impõe. Considerando-se ainda que o padrão normativo oferecido para o desenvolvimento da ação rescisória na Justiça do Trabalho é o mesmo do processo civil, e que a procedimentalidade contempla situações distintas de aplicabilidade, o reexame da matéria concita a formação de nova doutrina.
Resumo Inglês:
The termination action had as its starting point the sentence of merit. The concept of sentence changed in the Civil Code of 2015, and now merit can be analyzed outside the procedural piece that ends the process. Such changes present status of true revolution within the procedural science, reason that justifies the update of the institute. Considering also that the normative standard offered for the development of the Termination Action in the Labor Court is the same of the civil process, and that the procedimentality contemplates different situations of applicability, the reexamination of the matter calls for the formation of a new doctrine.
