O presente estudo versa sobre a classificação dos juros provenientes de títulos públicos emitidos pelo Instituto de Crédito Oficial – Entidad Pública Empresarial no acordo de bitributação celebrado pelo Brasil e a Espanha, notadamente no que diz respeito à participação de uma instituição financeira custodiante como intermediária e o seu eventual impacto para a aplicação da competência exclusiva atribuída ao Estado da fonte para a tributação dos respectivos valores.
The present study deals with the classification of interest derived from public bonds issued by the Instituto de Crédito Oficial – Entidad Pública Empresarial in the double tax treaty concluded by Brazil and Spain, notably with regard to the participation of a custodian financial institution in the transaction and its potential impact on the application of the exclusive taxing rights attributed to the source State for the taxation of the respective amounts.
