A redefinição do papel do Estado e a demarcação das responsabilidades do setor público constituem a base sobre a qual deve assentar-se a proposta da reformulação de seu padrão de financiamento. Nesse sentido, o trabalho defende um modelo de Reforma Tributária determinado pela redução do número de tributos, pela redefinição de suas bases de incidência, pelo respeito ao direito do contribuinte, pela estabilidade normativa e pela recuperação da ética tributária.
The directions of the tax reform
The redefinition of the role of
the state and the demarcation of
the limits of the responsabilities
of the public sector constitute a
basis on which the proposal of
its financing pattem should rest.
To this end, the paper advocates
a Tax Reform model determined
by the reduetion in the number
of taxes, by the redefinition of
its bases, by the respect to the
taxpayers’ rights, by regulation
stability and by the recovery of
the ethics in taxing.
La redefinición del papel dei
Estado y la demarcación de
responsabilidades dei sector
público constituyen la base sobre
la cual deben sostenerse la
propuesta de reformulación de
su padrón de financiación. En
este sentido, el trabajo defiende
un modelo de reforma tributaria
determinado por la relación dei
número de tributos, por la redefinición de sus bases de
incidência, por el respeto al
derecho dei contribuyente, por
la estabilidad normativa y por la
recuperación de la ética
tributaria.
