Os rumos das regiões metropolitanas – Comparação Itália-Brasil

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ISSN: 2238-8508
Editor Chefe: Fernando Facury Scaff
Início Publicação: 29/02/2012
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

Os rumos das regiões metropolitanas – Comparação Itália-Brasil

Ano: 2014 | Volume: 3 | Número: 4
Autores: Ernani de Paula Contipelli, Daniel Francisco Nagao Menezes
Autor Correspondente: Ernani de Paula Contipelli | [email protected]

Palavras-chave: regiões metropolitanas, pacto federativo, desenvolvimento regional

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo pretende analisar criticamente a estrutura jurídica das regiões metropolitanas no Brasil que, a partir da redação do art. 25, ;3º da Constituição Federal esvazia as competências deste ente público deixando-o sem capacidade de atuação na ordem social e econômica. O texto traz também uma reflexão do modelo federativo italiano que possui diversas organizações políticas e administrativas, modelo que poderia servir como ponto de partida para a discussão no Brasil



Resumo Inglês:

This article seeks to critically examine the legal structure of metropolitan areas in Brazil, from the wording of art. 25, ;3 of the Federal Constitution empties the powers of this public entity leaving it without capacity to act in the social and economic order. The text also presents a reflection of the Italian federation model that has several political and administrative model which organizations could serve as a starting point for discussion in Brazil.