Os rumos das regiões metropolitanas – Comparação Itália-Brasil
Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE
Os rumos das regiões metropolitanas – Comparação Itália-Brasil
Autor Correspondente: Ernani de Paula Contipelli | [email protected]
Palavras-chave: regiões metropolitanas, pacto federativo, desenvolvimento regional
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo pretende analisar criticamente a estrutura jurÃdica das regiões metropolitanas no Brasil que, a partir da redação do art. 25, ;3º da Constituição Federal esvazia as competências deste ente público deixando-o sem capacidade de atuação na ordem social e econômica. O texto traz também uma reflexão do modelo federativo italiano que possui diversas organizações polÃticas e administrativas, modelo que poderia servir como ponto de partida para a discussão no Brasil
Resumo Inglês:
This article seeks to critically examine the legal structure of metropolitan areas in Brazil, from the wording of art. 25, ;3 of the Federal Constitution empties the powers of this public entity leaving it without capacity to act in the social and economic order. The text also presents a reflection of the Italian federation model that has several political and administrative model which organizations could serve as a starting point for discussion in Brazil.
