O presente artigo propõe uma análise sobre direitos humanos e desenvolvimento de sua proteção no âmbito internacional, mais especificamente no tangente ao patrimônio histórico e cultural. Assim, é necessário compreender os mecanismos de proteção a esses direitos para que não haja qualquer violação estatal. Ademais, a salvaguarda desses bens se mostra cada vez mais importante para o desenvolvimento da sociedade e preservação de como a contemporaneidade atingiu o ponto em que se encontra. Destaca-se ainda que os mecanismos internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, funcionam como uma camada extra de garantia no cumprimento dos direitos humanos, fiscalizando o Poder Público. Portanto, o Estado deve buscar um modelo de proteção a esses bens que se adeque tanto aos preceitos constitucionais quanto aos convencionais, favorecendo assim a efetivação de um Estado Democrático de Direito.
This article proposes an analysis of human rights and the development of their protection at the international level, more specifically with regard to historical and cultural heritage. Thus, it is necessary to understand the mechanisms of protection of these rights so that there is no state violation. In addition, the safeguarding of these assets is increasingly important for the development of society and the preservation of how contemporaneity has reached the point where it is. It is also noteworthy that international mechanisms, such as the Inter-American Court of Human Rights, work as an extra layer of guarantee in the fulfillment of human rights, monitoring the Public Power. Therefore, the State must seek a model of protection for these assets that fits both constitutional and conventional precepts, thus favoring the realization of a Democratic State of Law.
