A otimização do acesso à justiça no Brasil sob a perspectiva da teoria crítica dos direitos humanos de Herrera Flores

Emancipação

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ISSN: 1982-7814
Editor Chefe: Adriano da Costa Valadão
Início Publicação: 31/12/2000
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Saúde coletiva, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Educação, Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Administração, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Economia doméstica, Área de Estudo: Planejamento urbano e regional, Área de Estudo: Serviço social, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

A otimização do acesso à justiça no Brasil sob a perspectiva da teoria crítica dos direitos humanos de Herrera Flores

Ano: 2025 | Volume: 25 | Número: Não se aplica
Autores: Gabrielle Santangelo Leiner, Mayna Marchiori de Moraes Dykstra, Melina Carla de Souza Brito, Fabrício Bittencourt da Cruz
Autor Correspondente: Gabrielle Santangelo Leiner | [email protected]

Palavras-chave: Direitos Humanos, Teoria Crítica de Herrera Flores, otimização do acesso à justiça, Justiça 4.0

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A concepção tradicional dos direitos humanos reflete promessas universais e abstratas, frequentemente desconectadas da realidade prática, criando um hiato entre a teoria e sua aplicação. Segundo Herrera Flores, os direitos humanos emergem como produtos culturais oriundos de processos de luta, exigindo análise contextualizada que permita sua efetiva implementação. Entre esses direitos, o acesso à justiça é o pilar fundamental para a garantia dos demais, devendo ser concebido em uma perspectiva substancial, como
acesso a uma ordem jurídica justa que produza resultados materialmente eficazes. Neste artigo, propõe-se a adoção de práticas tecnológicas oriundas do movimento Justiça 4.0 no Brasil como ferramentas operacionais para concretizar o direito humano ao acesso à justiça. Utiliza-se a metodologia dedutiva e a revisão bibliográfica indireta. Com o estudo, contribui-se para o debate sobre a  modernização da prestação jurisdicional, promovendo a eficiência, a desburocratização e a inclusão social por meio de políticas públicas voltadas aos excluídos digitais. 



Resumo Inglês:

The traditional conception of human rights reflects universal and abstract promises, often disconnected from practical reality, creating a gap between theory and application. According to Herrera Flores, human rights emerge as cultural products stemming from processes of struggle, requiring contextualized analysis that allows for their effective implementation. Among these rights, access to justice is the fundamental pillar for guaranteeing the others, and should be conceived from a substantive perspective, as
access to a just legal order that produces materially effective results. This article proposes the adoption of technological practices originating from the Justice 4.0 movement in Brazil as operational tools to realize the human right to access to justice. Deductive methodology and indirect bibliographic review are used. This study contributes to the debate on the modernization of judicial services, promoting efficiency, debureaucratization, and social inclusion through public policies aimed at the digitally excluded.