DANO MORAL – Indenização – Responsabilidade civil objetiva – Relação de consumo – Propaganda enganosa e abusiva – Venda de produto conhecido como “Cogumelo do Sol”, sob a promessa de eficácia na cura do câncer – Enfermo que veio a óbito algum tempo após a compra do suposto remédio – Oferta que ludibria e induz a erro consumidor fragilizado cuja conduta subsume-se ao estado de perigo – Propaganda de medicamentos que não pode conter afirmações que não sejam passíveis de comprovação científica – Exploração da hipervulnerabilidade do consumidor e frustração da expectativa, ademais, que ensejam o dever de ressarcimento – Verba devida – Inteligência dos arts. 6.º, IV e VI, 36, parágrafo único, 37, § 1.º, 39, IV, do CDC.
