Pacifismo jurídico: Norberto Bobbio e a busca pela paz e direitos humanos em tempos de guerra

Ano: 2023 | Volume: 4 | Número: 2

Autores: V. Prandi, J. Dias

Palavras-chave: Estado de guerra. Direitos à vida e à existência. Norberto Bobbio. Pacifismo jurídico. Implementação da paz.

Resumo Português:

O presente artigo aborda o tema do estado de guerra e os direitos à vida e à existência, na perspectiva de Norberto Bobbio (1909-2004). Diante dos constantes conflitos internacionais e das evidências atuais, este estudo se apresenta como um campo vasto a ser cientificamente explorado. O foco específico é a problematização da guerra como uma forma de violência que coloca em risco a vida humana e seus direitos. Bobbio propõe o Pacifismo Jurídico como solução para o problema da guerra, uma vez que, em um sistema jurídico, a paz é uma condição necessária para a realização de todos os objetivos, sendo a razão de existir do Direito. Sua proposta envolve a análise fundamental da “Paz” como problema, a objeção de consciência na era atômica e a capacidade do homem de destruir o mundo com suas próprias mãos. Com base nessas premissas, Norberto Bobbio estabelece sua posição científica em prol dos valores de uma política democrática internacional, visando à implementação da paz como condição necessária para o estabelecimento e respeito dos direitos humanos. A metodologia empregada para desenvolver esse trabalho é bibliográfica, consolidando um espaço intelectual nos estudos do campo jurídico e político de Bobbio. Destaca-se uma teoria consistente e eficaz para promover a paz por meio de políticas democráticas em nível internacional.

Resumo Inglês:

This article addresses the topic of the state of war and the rights to life and existence from the perspective of Norberto Bobbio (1909-2004). Given the ongoing international conflicts and current evidence, this study presents itself as a vast field to be scientifically explored. The specific focus is the problematization of war as a form of violence that jeopardizes human life and its rights. Bobbio proposes Legal Pacifism as a solution to the problem of war, since peace is a necessary condition for the fulfillment of all objectives within a legal system, being the raison d'être of Law. His proposal involves a fundamental analysis of “Peace” as a problem, conscientious objection in the atomic age, and mankind's capacity to destroy the world with its own hands. Based on these premises, Norberto Bobbio establishes his scientific position in favor of the values of an international democratic policy, aiming at the implementation of peace as a necessary condition for the establishment and respect of human rights. The methodology employed to develop this work is bibliographic, consolidating an intellectual space in the field of Bobbio's legal and political studies. A consistent and effective theory for promoting peace through democratic policies at an international level is highlighted.