Padrão da organização parlamentar e produção legislativa na Assembleia Legislativa do Espírito Santo: uma análise da dinâmica entre os poderes executivo e legislativo na 16ª legislatura (2007-2010)
Revista Agenda Política
Padrão da organização parlamentar e produção legislativa na Assembleia Legislativa do Espírito Santo: uma análise da dinâmica entre os poderes executivo e legislativo na 16ª legislatura (2007-2010)
Autor Correspondente: Karina Melo Pessine | [email protected]
Palavras-chave: ALES; Legislative studies; Decision making; Executive; Legislative.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Esta pesquisa é um estudo sobre o processo legislativo e a produção de leis na ALES, durante a 16ª Legislatura, a partir da análise da dinâmica entre os Poderes Executivo e Legislativo entre 2007 e 2010. Em apertada síntese, foi possível constatar a imposição da agenda de trabalhos pelo Executivo. Os projetos aprovados, de temas importantes e abrangência estadual, foram, em sua maioria, propostos pelo Executivo; a urgência impacta frontalmente os projetos do Executivo, que são aprovados em pequeno espaço de tempo; as comissões não possuem poder mínimo de influência nos projetos de autoria do Executivo; e os partidos, altamente fragmentados, não constituem instância com capacidade de articulação.
Resumo Inglês:
This research is a study of the legislative process and the production of laws in ALES, during the 16th Legislature, from the dynamic analysis between the executive and legislative powers between 2007 and 2010. Anyway, in brief summary, we determined the imposition of the agenda by the Executive. The bills that were passed, major themes and statewide, have been mostly proposed by the Executive; urgency directly impacts executive bills that are passed in short time; commissions do not have the least power to influence projects authored by Executive; and parties, highly fragmented, are not capable of influencing.
