PANDEMIA DE (IN)DIGNIDADE: O CORONAVÍRUS E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

CIÊNCIAS CRIMINAIS EM PERSPECTIVA

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ISSN: 2675-8172
Editor Chefe: Claudio Roberto Cintra Bezerra Brandão
Início Publicação: 01/07/2020
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas

PANDEMIA DE (IN)DIGNIDADE: O CORONAVÍRUS E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Ano: 2020 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Claudio Langrovia Pereira, Gabriela Ianni
Autor Correspondente: C. L. Pereira | [email protected]

Palavras-chave: sistema carcerário, estado de coisas inconstitucional, lei de execução penal, pandemia, dignidade humana

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

No presente trabalho analisamos a busca da finalidade ressocializadora da pena de prisão e os meios para sua realização a partir da Lei de Execução Penal brasileira Lei 7.210/1984). No contexto da pandemia da Covid-19, há inconsistências das políticas públicas de segurança brasileira, em busca do ideal ressocializador. Analisa-se, ainda, os meandros envoltos às privações que vêm sendo amarguradas pela população carcerária brasileia.