O texto destina-se à análise dos problemas envolvidos nos pedidos de suspensão de eficácia de obrigações previstas em acordos judiciais. Tem como premissa a força normati va da Constituição e a garantia constitucional da coisa julgada. Postula a manutenção da vigência e eficácia do direito durante estados de crise grave como o quadro gerado pela
pandemia de Covid-19.
