A PANDEMIA E O DIREITO DE CONTINGÊNCIA: ALGUMAS RESPOSTAS A UMA PROVA INACABADA
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura
A PANDEMIA E O DIREITO DE CONTINGÊNCIA: ALGUMAS RESPOSTAS A UMA PROVA INACABADA
Autor Correspondente: C. A. Gomes | [email protected]
Palavras-chave: Covid-19 – Estado de excepção – Direito de contingência
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A pandemia originada pela disseminação do coronavírus transtornou profundamente os nossos hábitos de vida e constitui um desafio socioeconómico como não conhecêramos no pós II Guerra mundial, ainda no século passado. O Direito, enquanto fenómeno de regulação social, foi igualmente posto à prova, nas suas capacidades conformativas e adaptativas. Este texto pretende, por um lado, lançar uma visão panorâmica sobre as respostas dos Estados-membros da União Europeia aos problemas constitucionais colocados pela necessidade de gestão da pandemia e, por outro lado, sinalizar aspectos que deverão constituir lições para o futuro.
Resumo Inglês:
The pandemic caused by the spread of the coronavirus has profoundly deranged our habits of life and constitutes a socioeconomic challenge as we have not known in the post-World War II. Law, as a phenomenon of social regulation, was also put to the test, in its conformative and adaptive capacities. This text aims, on the one hand, to provide an overview of the responses of the Member States of the European Union to the constitutional problems posed by the need to manage the pandemic and, on the other hand, to point out aspects that should constitute lessons for the future.
