PANORAMA ATUAL DO STATUS DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros

Endereço:
Avenida das Araucárias - 4000, AE - Sul (Águas Claras)
Brasília / DF
71936250
Site: https://www.processus.com.br/publicacoes/
Telefone: (61) 9204-5557
ISSN: 2178-2008
Editor Chefe: Jonas Rodrigo Gonçalves
Início Publicação: 01/10/2010
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

PANORAMA ATUAL DO STATUS DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Ano: 2010 | Volume: 1 | Número: 4
Autores: FORTI, Marina Machado.
Autor Correspondente: FORTI, Marina Machado. | [email protected]

Palavras-chave: direitos humanos, tratados, ordenamento jurídico.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Grande importância é dada à discussão sobre a luta em prol dos direitos humanos em todo o mundo. Não apenas pelos os governantes dos Estados, responsáveis pelo bem estar de seus governados e que têm a política como fundamento-mor de sua atividade; nem somente por aqueles que fazem uso da tutela destes direitos para a prática de assistencialismo (seja de cunho moral, seja calcado em uma missão religiosa). É patente que a incessante busca da difusão da dignidade da pessoa e também da irradiação de valores do homem não são estranhos ao ordenamento jurídico. Os juristas complementam sua atuação sempre se voltando à plêiade de direitos desta natureza. Em verdade, este panorama, decorrente dos direitos que são inerentes ao homem, uma espécie de fio condutor constantemente utilizado em todo o campo que envolve o direito, em suas normas e por todo o seu sistema por quaisquer dos operadores do direito.



Resumo Inglês:

Of great importance is the discussion on the struggle for human rights around the world. Not only by the rulers of the States, responsible for the well-being of their governed and who have the policy as the fundamental foundation of their activity; nor only by those who make use of the protection of these rights for the practice of assistance (whether of a moral character or based on a religious mission). It is clear that the incessant search of the diffusion of the dignity of the person and also of the irradiation of the values ​​of the man are not strangers to the legal order. The jurists complement their work always turning to the pleiade of rights of this nature. Indeed, this outlook, stemming from the rights inherent in man, is a kind of guiding thread constantly used throughout the field that involves law, its norms and throughout its system by any of the operators of law.