PAPEL DO FEDERALISMO EM SITUAÇÕES DE CRISE: O CASO DA PANDEMIA DA COVID-19
Revista de Direito Constitucional e Internacional
PAPEL DO FEDERALISMO EM SITUAÇÕES DE CRISE: O CASO DA PANDEMIA DA COVID-19
Autor Correspondente: V. O. Mazzuoli | [email protected]
Palavras-chave: Crises – Federalismo – Centros de poder – Governabilidade – Tribunal Constitucional
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A pandemia da COVID-19 vem confirmando a tese de que as regras constitucionais em vigor nunca são suficientes para disciplinar momentos de emergência. A Constituição não é preparada para antever grandes crises. Todavia, o direito sempre pode ser sensível ao contexto da realidade, legitimando o Estado a buscar soluções baseadas na necessidade de fato e sem que isso implique risco à democracia. Nesse contexto, o estudo explora como o conceito de federalismo tem sido ressignificado para auxiliar os países no enfrentamento da pandemia. Não se trata de uma mera investigação sobre o modelo de Estado federal. Em verdade, o federalismo é apresentado como princípio de calibração que se destina a integrar, dinamicamente, os centros de poder do Estado em face de emergências. Dessa forma, o estudo descreve como Estados federais e não federais – são os casos de Brasil e Itália, respectivamente – têm se servido do princípio federativo para variar as suas estratégias de governo, alternando entre abordagens centralizadas e descentralizadas a depender dos aspectos da crise. Por fim, este ensaio reflete acerca do papel dos Tribunais Constitucionais na tutela do federalismo e na governabilidade dos Estados democráticos.
Resumo Inglês:
The Covid-19 pandemic has confirmed the theory that constitutional rules in force are not sufficient to regulate emergency situations. The Constitution is not prepared to provide for all rules in major crises. However, Law must always take into consideration the reality frame, legitimating the State to seek solutions based on the actual needs, without risks to democracy. Thus, this research focuses on how the concepì of federalism has been reframed in order to assist countries in their duty to fight and prevent the pandemic. This is not a mere inquiry on the model of federa! State. In fact, federalism is presented as a calibration principle which aims to dynamically integrate the centers of State power in the face of emergencies. Therefore, the research describes, in a comparative perspective, how Brazil has invoked the federative principle in order to vary his governmental strategies, alternating between centralized to decentralized approaches depending on aspects of the crisis. Finally, this essay is supposed to make a reflection on the role of the Brazilian Supreme Court in the protection of this federalism perspective and governance of the democratic State.
