Para una ciudad incluyente y sustentable, otro régimen de propiedad / For an inclusive and sustainable city, other property regime

Ano: 2016 | Volume: 7 | Número: 14

Autores: Antonio Azuela

Palavras-chave: Constituição; Propriedade; Cidade do México.

Resumo Português:

O artigo apresenta uma proposta para a reconceptualização dos direitos de propriedade urbana no contexto do debate que culminará na aprovação de uma Constituição Política para a Cidade do México em janeiro de 2017. Depois de uma revisão de três tipos de fontes (doutrinas jurídicas, ciências sociais e direito positivo mexicano), propõe-se trazer ao contexto urbano uma disposição incluída na Constituição Geral da República desde 1917, para regular o uso dos “elementos naturais suscetíveis de apropriação” em benefício da sociedade. Assim, o espaço edificável é concebido como um recurso natural suscetível de apropriação, distinto do solo. A partir desta distinção será possível não somente uma regulação adequada do uso, mas também, sobretudo, a captura pelo Estado das mais-valias geradas coletivamente no processo de urbanização.

Resumo Inglês:

The article presents a proposal to re-conceptualize urban property in the context of the new Political Constitution for Mexico City, that will be discussed and passed in January 2017. After a review of three sources (legal doctrines, social sciences approaches to property and Mexican law), the author proposes to bring into the urban context a provision that was originally included in the Constitution in 1917 for the regulation of natural resources in the rural world. According to such provision, the State has the power to regulate the use of “natural elements susceptible of appropriation” for the benefit of society at large. Urban space that can be developed is defined here as a natural resource, different from the land’s surface, a distinction that will allow to capture for the public the value increments that are produced in the urban processes.