Paradigmas de segurança no Brasil: da ditadura aos nossos dias

Revista Brasileira de Segurança Pública

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ISSN: 19811659
Editor Chefe: Paula Ferreira Poncioni
Início Publicação: 28/02/2007
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

Paradigmas de segurança no Brasil: da ditadura aos nossos dias

Ano: 2009 | Volume: 3 | Número: 2
Autores: Moema Dutra Freire
Autor Correspondente: Moema Dutra Freire | [email protected]

Palavras-chave: Segurança Pública, Segurança Nacional, Segurança Cidadã, Políticas públicas

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Para melhor compreender a dinâmica atual da violência e as alternativas de políticas públicas disponíveis parasua prevenção e controle, é imprescindível retomar a reflexão sobre o histórico das políticas de segurança no país.Considerando as múltiplas possibilidades de especialização e diferenciação das instituições e suas respectivas formasde atuação, a configuração exata escolhida em determinado local e período estará fortemente relacionada aosconceitos e paradigmas que são a base da formulação da política pública de segurança. Dessa forma, este artigo realizauma análise histórica e propõe a caracterização de três paradigmas que influenciaram a formulação de políticas desegurança desde a ditadura militar até hoje: a Segurança Nacional, a Segurança Pública e a Segurança Cidadã. Sãoapresentadas as características fundamentais de cada um dos paradigmas, bem como uma análise comparada doselementos que formam o núcleo paradigmático dessas três perspectivas conceituais. Segue-se o exame da trajetóriaque caracterizou a transição entre paradigmas, adotando-se como marcos o advento da Constituição de 1988 e astendências em políticas públicas que acompanharam a promulgação da Constituição. Por fim, é realizado o debatesobre os desafios e limites à aplicação prática da nova tendência paradigmática examinada: a Segurança Cidadã.