Parcerias Público-Privadas no Setor Rodoviário: um estudo

Brazilian Business Review

Endereço:
AVENIDA FERNANDO FERRARI, 1358
Vitória / ES
29705-505
Site: http://bbronline.com.br/index.php/bbr/index
Telefone: (27) 4009-4444
ISSN: 1807-734X
Editor Chefe: Fabio Motoki
Início Publicação: 01/01/2004
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Administração, Área de Estudo: Ciências Contábeis, Área de Estudo: Economia

Parcerias Público-Privadas no Setor Rodoviário: um estudo

Ano: 2009 | Volume: 6 | Número: 3
Autores: G. R. Mello, V. Slomski
Autor Correspondente: G. R. Mello | [email protected]

Palavras-chave: parceria público-privada; contrato; infra-estrutura; contabilidade pública; rodovia.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A Secretaria do Tesouro Nacional, através da Portaria nº. 614/06 estabeleceu as normas relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos PPPs, preconizando a adoção do critério da essência sobre a forma com foco na essência da relação econômica entre as partes contratantes. Porém considerou-se necessário realizar uma análise da essência do objeto contratual por ele ser, em última análise, o fenômeno a ser contabilizado. A metodologia utilizada consistiu numa pesquisa do tipo exploratório, descritivo, bibliográfico e documental. Foram coletados dados primários e secundários visando sua estruturação em quatro unidades temáticas que permitissem analisar o contexto em que surgiram os contratos PPPs no Brasil. Esta pesquisa permitiu identificar que não existe uma concordância entre a essência do objeto contratual e a forma jurídica dos contratos PPPs na criação de infra-estruturas rodoviárias no Brasil. Tanto os termos da Lei nº. 11.079/04, quanto os da Portaria nº. 614/06, limitam a análise da essência do contrato, induzindo à supremacia dos aspectos formais sobre a essência na hora de avaliar o fenômeno a ser contabilizado.