A PARTICIPAÇÃO DA OMC NA REGULAÇÃO DO COMÉRCIO MUNDIAL

Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros

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ISSN: 2178-2008
Editor Chefe: Jonas Rodrigo Gonçalves
Início Publicação: 01/10/2010
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

A PARTICIPAÇÃO DA OMC NA REGULAÇÃO DO COMÉRCIO MUNDIAL

Ano: 2015 | Volume: 6 | Número: 22
Autores: Almeida, Marcio José de Magalhães.
Autor Correspondente: Almeida, Marcio José de Magalhães. | [email protected]

Palavras-chave: OMC, comércio mundial, direito internacional público, solução de controvérsias.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho objetiva estudar a Organização Mundial do Comércio (OMC), no sentido de identificar a importância de sua participação na regulação do comércio mundial. Para tanto, num primeiro momento, procurou-se explorar os motivos que levaram à criação da OMC. Posteriormente, por meio de sua estrutura organizacional, do modo do seu funcionamento e como soluciona as controvérsias relacionadas ao comércio internacional entre os seus países-membros, caracterizar a sua responsabilidade quanto à regulação do comércio mundial, tendo em vista o estabelecimento de profícuas relações comerciais. Finalmente, no último tópico, salientou-se a importância da OMC, dando ênfase as suas inúmeras funções e resultados em proveito dos países dela integrantes, tendo em vista atuar como mediadora das controvérsias, onde as soluções são por intermédio do voto democrático ou, principalmente, utilizando-se do consenso, o que consolida, assim, a sua credibilidade no âmbito do comércio mundial.



Resumo Inglês:

This work aims to study the World Trade Organization (WTO), to identify the then importance of their participation in the regulation of world trade. Therefore, at first, we tried to explore the reasons that led to the creation of the WTO. Later, through its organizational structure, the Manner of its operation and how to fix the controversies related to international trade between member countries, to describe Their responsibility for the regulation of world trade, with a view to Establishing fruitful trade relations. Finally, the last topic, stressed the then importance of the WTO, emphasizing its many functions and results for the benefit of the countries members of it in order to act as a media-tor of disputes, where solutions are through the democratic vote or mainly, using the consensus, which consolidates thus its credibility in the context of world trade.