A participação das pessoas atingidas em processos de reparação de violação de Direitos Humanos por empresas
Homa Publica - Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas
A participação das pessoas atingidas em processos de reparação de violação de Direitos Humanos por empresas
Autor Correspondente: Felipe Fayer Mansoldo | [email protected]
Palavras-chave: Participação, Pessoas atingidas, Direitos Humanos e Empresas, Business and Human Rights
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo aborda o tema da participação das pessoas atingidas no processo reparatório dos danos sofridos pela violação aos direitos humanos por empresas. Parte-se do conceito de pessoa atingida como chave para a construção do protagonismo das populações atingidas na reconstrução de suas vidas após desastres sociotecnológicos, tomando como princípio fundante a centralidade do sofrimento da vítima. A análise, baseada na observação participante, constata inúmeras falhas na efetivação do direito à participação popular na tomada de decisões. Por fim, se apresenta um breve panorama de aprendizados com os casos do Rio Doce e Paraopeba.
Resumo Inglês:
This article addresses the issue of the participation of affected people in the reparation process for the damage suffered by the violation of human rights by companies. It starts from the concept of the affected person as the key to building the role of the affected populations in the reconstruction of their lives after socio-technological disasters, taking as its founding principle the centrality of the victim's suffering. The analysis, based on participant observation, finds numerous failures in the realization of the right to popular participation in decision-making. Finally, a brief overview of the lessons learned with the cases of Rio Doce and Paraopeba is presented.
Resumo Espanhol:
Este artículo aborda el tema de la participación de las personas afectadas en el proceso de reparación del daño sufrido por la violación de los derechos humanos por parte de las empresas. Se parte del concepto de persona afectada como clave para construir el papel de las poblaciones afectadas en la reconstrucción de sus vidas tras los desastres socio-tecnológicos, tomando como principio fundacional la centralidad del sufrimiento de la víctima. El análisis, basado en la observación participante, encuentra numerosas fallas en la realización del derecho a la participación popular en la toma de decisiones. Finalmente, se presenta un breve resumen de las lecciones aprendidas con los casos de Rio Doce y Paraopeba.
