A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ENSAIOS CLÍNICOS: UMA REFLEXÃO BASEADA NOS PRINCÍPIOS DO MELHOR INTERESSE, SOLIDARIEDADE E AUTONOMIA

Revista Brasileira de Direito Civil - RBDCivil

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ISSN: 23586974
Editor Chefe: Gustavo Tepedino
Início Publicação: 30/06/2014
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ENSAIOS CLÍNICOS: UMA REFLEXÃO BASEADA NOS PRINCÍPIOS DO MELHOR INTERESSE, SOLIDARIEDADE E AUTONOMIA

Ano: 2016 | Volume: 9 | Número: 1
Autores: Ana Carolina Brochado Teixeira, Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira
Autor Correspondente: Ana Carolina Brochado Teixeira | [email protected]

Palavras-chave: Ensaios clínicos; Crianças e Adolescentes; Progresso científico; Solidariedade Social.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo versa sobre a legitimidade da participação de crianças e de adolescentes
em ensaios clínicos terapêuticos e não terapêuticos, na medida em que eles não têm
capacidade de agir para a tomada de tais decisões. A questão é analisada à luz do direito
civil-constitucional, principalmente sob o enfoque do Princípio do Melhor Interesse da
Criança e do Adolescente, de forma a conciliar a proteção de sua integridade psicofísica e
de autodeterminação com a necessidade do progresso científico e solidariedade social.