A Participação Dos Parlamentares Na Produção Legislativa: Qualidade Normativa E Organização Interna Na Assembleia Legislativa Do Espírito Santo

Revista Agenda Política

Endereço:
Rod. Washington Luis, km 235 - São Carlos - SP - BR
São Carlos / SP
13565-905
Site: http://www.agendapolitica.ufscar.br/index.php/agendapolitica/index
Telefone: (16) 3351-8415
ISSN: 23188499
Editor Chefe: Thaís Cavalcante Martins, Mércia Alves, Marcelo Fontenelle e Silva
Início Publicação: 30/06/2013
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciência política

A Participação Dos Parlamentares Na Produção Legislativa: Qualidade Normativa E Organização Interna Na Assembleia Legislativa Do Espírito Santo

Ano: 2015 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Jamila Coco Rainha
Autor Correspondente: Jamila Coco Rainha | [email protected]

Palavras-chave: Poder Legislativo; Organização Legislativa; Qualidade normativa; Partidos; Comissões.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este estudo realizou uma análise quantitativa e qualitativa dos projetos de leis produzidos na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) entre os anos de 1999 e 2014 com foco na produção legislativa de origem parlamentar. Os dados obtidos foram confrontados com características da estrutura organizacional da Ales, sobretudo, as agremiações partidárias e as comissões, em busca de identificar as arenas e os atores centrais ao processo decisório e a disponibilidade de recursos informacionais à tomada de decisões dos legisladores. O Legislativo caracterizou-se por alta produção legislativa, mas baixa qualidade normativa. Os parlamentares encontraram dificuldade em produzirem projetos de leis consistentes e os defenderem frente aos pares. Esses dados foram compatíveis com o modelo de organização legislativa que predominou na Ales, no qual carecia capacitação técnica para o desenvolvimento das atividades legislativas e os mecanismos de coordenação das ações coletivas foram insuficientes.



Resumo Inglês:

This paper makes a quantitative and qualitative analysis of bills created at the Espírito Santo State Legislature (Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo - Ales) between the years 1999 and 2014 focused on the legislative output of State representatives. The paper compares the data obtained with the organizational characteristics of Ales, particularly the political parties and commissions involved, in order to identify the central areas and actors of the decision-making process and the availability of informational resources for the decision-making. It was noticed that the Legislative produced ae high number of laws, but with low regulatory quality. State representatives found difficulty in producing consistent bills and defend them to their peers. These data were consistent with the predominant organizational model of the legislative in Ales, which lacked technical expertise for the development of legislative activities and coordination mechanisms of collective actions.