A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DO DEFICIENTE MENTAL
Revista Vertentes do Direito
A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DO DEFICIENTE MENTAL
Autor Correspondente: N. Worm | [email protected]
Palavras-chave: direitos políticos, pessoa com deficiência mental, suspensão sufrágio
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Pretende-se com esta pesquisa lançar luz sobre um tema pouco discutido na doutrina eleitoral, a participação polícia passiva dos deficientes mentais, cuja tutela jurídica ainda é precária. Assim, questões polêmicas relacionadas ao deficiente no contexto da Justiça Eleitoral serão abordadas no texto. Para discutir a questão central do texto, apresentar-se-á os conceitos fundantes dos direitos políticos, da suspensão destes por incapacidade civil absoluta, bem como sobre o processo judicial de interdição e ao final sobre o direito de sufrágio das pessoas com deficiência mental. Utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica. Abordou-se o direito ao sufrágio do deficiente mental à luz da construção dos direitos humanos.
Resumo Inglês:
Is intended to this research shed light on a subject little discussed in the electoral doctrine, participation passive police of mentally impaired individuals, whose legal protection is still precarious. So, controversial issues related to the poor in the context of Elections will be addressed in the text. To discuss the central question of the text, present shall be the fundamental concepts of political rights, the suspension of these by an absolute legal incapacity, as well as the lawsuit ban and the end on the right to vote of people with mental disabilities. It was used as methodology the bibliographical research. It addressed the right of suffrage of the mentally retarded person in the light of the construction of human rights.
