Pegas e Pernambuco: notas sobre o direito comum e o espaço colonial / Pegas and Pernambuco: notes on the ius commune and the colonial space
Revista Direito e Práxis | Law and Praxis Journal
Pegas e Pernambuco: notas sobre o direito comum e o espaço colonial / Pegas and Pernambuco: notes on the ius commune and the colonial space
Autor Correspondente: Gustavo César Machado Cabral | [email protected]
Palavras-chave: direito comum, literatura jurídica, américa portuguesa, Ius commune, legal literature, portuguese america
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A Allegaçam de direito por parte dos senhores condes do Vimiozo sobre a sucessam da capitania de Pernambuco (1671) de M. A. Pegas é, provavelmente, um dos melhores exemplos, no que se refere à América Portuguesa, do emaranhado em que se encontravam ordens jurídicas gerais e particulares, doutrina jurídica e decisões de tribunais. A partir dessa obra, serão discutias as relações entre o ius commune e o espaço jurídico do Brasil Colonial, o qual não pode ser encarado se fosse apartado de uma ordem jurídica geral.
Resumo Inglês:
M. A. Pegas’ Allegation on the succession of the Captaincy of Pernambuco (1671) probably is one of the best examples of the entanglements among general and particular juridical orders, legal doctrine and courts’ decisions during the Early Modern in Portuguese America. From that book, this paper will discuss the relations among ius commune and the juridical space of Colonial Brazil, which cannot be seen as something apart of the general order.
