Pelos tribunais da vida: reflexões sobre o exercício da cidadania e acesso à justiça em áreas conflagradas, a partir do projeto “Defensoria Pública em ação nas favelas”
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal
Pelos tribunais da vida: reflexões sobre o exercício da cidadania e acesso à justiça em áreas conflagradas, a partir do projeto “Defensoria Pública em ação nas favelas”
Autor Correspondente: T. A. da Fonseca | [email protected]
Palavras-chave: área de risco, acesso à justiça, cidadania, direitos humanos
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O paper procura relacionar os limites impostos ao exercício da cidadania aos moradores de áreas conflagradas e a ação de grupos criminosos, apresentando alternativa criada para oferta de serviço público de orientação jurídica e acesso à justiça, tendo como objeto de estudo a iniciativa embrionária da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro denominada “Defensoria em Ação nas Favelas”. O objetivo é demonstrar a necessidade de as instituições públicas ocuparem seu espaço e prestarem serviço público de qualidade nas áreas sob o domínio de quadrilhas armadas, disputando com as milícias e facções do tráfico de drogas a população hipervulnerável, residente nas periferias das cidades, a partir da experiência no território fluminense. A hipótese é que através da busca ativa é possível resgatar uma parcela significativa da população do Estado do Rio de Janeiro, constantemente alijada do exercício de sua cidadania, garantindo-lhe o acesso à justiça. O problema ganha relevo porque se estima que um terço dos moradores da capital fluminense more em áreas de risco controladas pelas milícias, ao passo que outros 24% são expostos ao domínio das facções do tráfico de drogas. Cientes das diversas formas de vilipêndio aos direitos basilares desta expressiva parcela da população, busca-se averiguar se, ao menos em relação ao acesso à justiça, a ação tem obtido êxito. Para tanto, será utilizada a revisão bibliográfica e apresentação de estudo de caso
