O presente trabalho discute a pena de cassação/expulsão médica enquanto penalidade máxima na legislação ética brasileira. O problema está centrado na constitucionalidade ou não da pena de cassação por representar possível restrição perpétua ao exercício profissional. Neste cenário, arvorado em uma análise bibliográfica, método comparativo e abordagem quali-quantitativa, defende-se que a pena máxima é ultima ratio, de modo que o retorno absoluto de profissionais ao exercício médico é temeroso, colocando em xeque valores constitucionais como a saúde, integridade física e psíquica, além da honra dos pacientes em relação a potenciais “médicos” que violaram a ética profissional, de modo que, em um juízo de ponderação, deve-se priorizar o coletivo em detrimento do direito individual do médico cassado/expulso. Todavia, a partir de uma análise constitucional, reconhece-se que a medida de cassação perpétua viola o texto constitucional brasileiro, devendo-se, neste cenário, priorizar a opção de garantir a reabilitação, conforme a análise do caso concreto.
This paper discusses the penalization for medical expulsion as the maximum penalization under Brazilian ethical legislation. The problem is centered on the constitutionality or not of the penalty of repeal/ expulsion because it represents a possible perpetual restriction on professional practice. In this mode, based on a bibliographical analysis, comparative method and qualitative and quantitative approach, it is argued that the maximum penalty is ultima ratio, so that the absolute return of professionals to the medical exercise is reckless, putting in question constitutional values such as health. , physical and mental integrity, as well as the honor of patients regarding potential “doctors” who violated professional ethics, so that, in a careful judgment, the collective should be prioritized over the individual right of the hindered / expelled physician. However, from a constitutional analysis, it is recognized that the measure of perpetual repeal violates the Brazilian constitutional text, and should, in this scenario, prioritize the option to ensure rehabilitation, according to the analysis of the specific case.
