No Brasil, a preocupação do Poder Legislativo com aquilo que denominamos direitos autorais ganhou forma pela primeira vez em 1856, graças a um projeto de lei elaborado pelo então Deputado ApriÌgio Guimarães. ApoÌs essa iniciativa legislativa, inuÌmeras outras se deram, dentre as quais aquela conduzida pelo pintor Pedro AmeÌrico que, em 1890, tornou-se deputado federal pela ProviÌncia da Parahyba do Norte. Foi como representante do Partido Republicano que o autor da tela “IndependeÌ‚ncia ou Morte†(ou “O grito do Ipirangaâ€) apresentou aÌ€ CaÌ‚mara dos Deputados um inovador projeto de lei sobre a mateÌria autoral. EÌ acerca desse projeto que se intenta tratar aqui, de forma a assinalar seus avanços e estabelecer um diaÌlogo com a legislação atual sobre os direitos autorais.
