A pena e o pincel. O Projeto de Lei de Pedro Américo sobre a propriedade artística e literária e o diálogo entre política, direito, história e arte

Ano: 2015 | Volume: 3 | Número: 3

Autores: M. Zaccara, V. Augusti, M. T. F. Filho

Palavras-chave: Direito autoral, História do direito, História da arte, Pedro Américo, Deputado

Resumo Português:

No Brasil, a preocupação do Poder Legislativo com aquilo que denominamos direitos autorais ganhou forma pela primeira vez em 1856, graças a um projeto de lei elaborado pelo então Deputado Aprígio Guimarães. Após essa iniciativa legislativa, inúmeras outras se deram, dentre as quais aquela conduzida pelo pintor Pedro Américo que, em 1890, tornou-se deputado federal pela Província da Parahyba do Norte. Foi como representante do Partido Republicano que o autor da tela “Independência ou Morte” (ou “O grito do Ipiranga”) apresentou à Câmara dos Deputados um inovador projeto de lei sobre a matéria autoral. É acerca desse projeto que se intenta tratar aqui, de forma a assinalar seus avanços e estabelecer um diálogo com a legislação atual sobre os direitos autorais.