PERÍCIA CONTÁBIL TRABALHISTA: UM ESTUDO MULTI-CASO EM PROCESSOS LOTADOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TRABALHO DA COMARCA DE SORRISO (MT)

Ano: 2008 | Volume: 8 | Número: 14

Autores: Jair Antonio Fagundes, Adriana Krasnievicz Possamai, Clebia Ciupak, Carlos Eduardo Facin Lavarda

Palavras-chave: perícia contábil trabalhista, ações trabalhistas, processos trabalhistas

Resumo Português:

A presente pesquisa analisa processos judiciais trabalhistas e as causas que motivam ex-empregados a demandarem judicialmente contra seus ex-empregadores. Para tanto, realizou-se um estudo qualitativo do tipo multi-caso em processos lotados no Tribunal de Justiça do Trabalho da Comarca de Sorriso MT. Para o embasamento teórico foi necessário conhecer o âmbito da Perícia Contábil, as normas que regem a atuação do Perito Contábil e as prerrogativas que norteiam as leis trabalhistas como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Constatou-se que os fatores que levam o empregado a acionar seu empregador na ação trabalhista são os mais variados, destacando-se a falta de registro na carteira nacional do trabalhador, falta de pagamento nos dias pré-estabelecidos entre as partes, falta de pagamento das horas extras e seus reflexos, adicional noturno, entre outros. Conclui-se que a perícia pode ser utilizada como um instrumento capaz de averiguar, decifrar e levantar provas verídicas para auxiliar o magistrado a decidir de forma eficaz.

Resumo Inglês:

The present research analyzes working actions at law and the causes that motivate former-employed to require judicially against their former-employers. For this, was realized a multi-case, a kind of qualitative study, about the crowded processes in the Justice Court specifically in the Labor Relations of the Judicial district of the Sorriso City, Mato Grosso State, Brazil. For the theoretical basement it was necessary to know the scope of the Countable Skill, the norms that conduct the performance of the Countable Connoisseur and the prerogatives that guide the working laws as the Consolidation of the Working Laws (in Brazil, called CLT – Consolidação das Leis do Trabalho). It was evidenced that the factors that take the employee to set in motion judicially his employer in the labor law action are varied, being detached the lack of the working national register of the worker, lack of payment in days preset between the parts, lack of payment of the overtime and its consequences, nocturnal additional, and so on. It can conclude that the countable skill can be used as an instrument capable to inquire, to decipher and to raise true evidences to assist the magistrate to make correct decisions.