A PERCEPÇÃO DOS MAGISTRADOS ÀS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E O PERITO CONTÁBIL
Revista Brasileira de Contabilidade e Gestão
A PERCEPÇÃO DOS MAGISTRADOS ÀS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E O PERITO CONTÁBIL
Autor Correspondente: Paulo Cesar de Melo Mendes Mendes | [email protected]
Palavras-chave: reforma trabalhista, magistrados, perito contador, perícia contábil, justiça do trabalho, labor reform, accountant expert, magistrates, accounting expertise, work justice
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo é estudar a percepção dos magistrados em relação às mudanças na legislação trabalhista e o papel dos peritos contábeis. Para alcançar o objetivo, foi realizada uma pesquisa de campo. A amostra da pesquisa, seria composta por todos os Magistrados da Circunscrição de Brasília, mas nem todos aceitaram. Assim, a amostra final foi composta por dez juízes titulares do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. O trabalho apresenta as mudanças mais significativas na visão dos magistrados, e o posicionamento deles em relação as mudanças serem positivas ou negativas. Com base na Análise de Conteúdo de Bardin (2011), realizou-se a divisão em categorias temáticas e concluiu-se que há inúmeros pontos controvertidos na nova lei e alguns são considerados pelos magistrados como inconstitucionais. Para os peritos contadores, a Reforma Trabalhista pode trazer dois impactos: o primeiro é uma nova possibilidade de trabalho, pois agora há a necessidade de os pedidos serem liquidados desde o início e assim a parte irá procurar os serviços do contador já na fase inicial do processo; o segundo é que agora a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais passa a ser da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita. Isso poderá gerar uma carência de peritos contábeis.
Resumo Inglês:
The objective is to study the perceptions of magistrates regarding changes in labor legislation and the role of accounting experts. To reach the goal, a field survey was conducted. The sample of the research, would be composed by all the Magistrates of the Circumscription of Brasília, but not all accepted. Thus, the final sample consisted of ten judges holding the 10 th Regional Labor Court. The paper presents the most significant changes in the magistrates' view, and their position in relation to the changes are positive or negative. Based on Bardin's Content Analysis (2011), the division was divided into thematic categories and it was concluded that there are numerous controversial points in the new law and some are considered by the magistrates as unconstitutional. For the accountants, the Labor Reform can bring two impacts: the first is a new possibility of work, because now there is the need for the requests to be settled from the beginning and thus the party will seek the services of the accountant already in the initial phase of the process; the second is that now the responsibility for the payment of expert fees becomes the succumbing party in the claim object of the expert, even if beneficiary of the free trial. This may be due to a lack of accounting experts.
Resumo Espanhol:
El objetivo es estudiar la percepción de los magistrados con respecto a los cambios en la legislación laboral y el papel de los expertos contables. Para lograr el objetivo, se realizó una investigación de campo. La muestra de la investigación estaría compuesta por todos los Magistrados de la Circunscripción de Brasilia, pero no todos aceptaron. Así, la muestra final quedó conformada por diez jueces del Tribunal Regional del Trabajo de la 10ª Región. El trabajo presenta los cambios más significativos en la mirada de los magistrados, y su posicionamiento en relación a los cambios siendo positivos o negativos. Con base en el Análisis de Contenido de Bardin (2011), se realizó la división en categorías temáticas y se concluyó que hay innumerables puntos controvertidos en la nueva ley y algunos son considerados por los magistrados como inconstitucionales. Para los peritos contadores, la Reforma Laboral puede traer dos impactos: el primero es una nueva posibilidad de trabajo, ya que ahora hay necesidad de que los pedidos se liquiden desde el principio y por lo que el partido buscará los servicios del contador ya en la fase inicial del proceso; la segunda es que la responsabilidad del pago de los honorarios periciales ahora corresponde a la parte que sucumbe a la pretensión objeto de la pericia, aunque sea beneficiaria de la justicia gratuita. Esto puede deberse a la falta de expertos contables.
