PERSECUÇÃO PENAL DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO COM DIMENSÕES TRANSNACIONAIS

Revista dos Estudantes de Direito da UnB

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ISSN: 2177-6458
Editor Chefe: Letícia Pádua Pereira/Equipe Editorial
Início Publicação: 31/12/1996
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

PERSECUÇÃO PENAL DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO COM DIMENSÕES TRANSNACIONAIS

Ano: 2010 | Volume: 9 | Número: 1
Autores: Michele Sousa Milanesi
Autor Correspondente: Michele Sousa Milanesi | [email protected]

Palavras-chave: lavagem de dinheiro; crimes transacionais; persecução penal; cooperação penal internacional; assistência legal.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho visa a analisar os instrumentos de que se vale hoje o Brasil para efetuar a persecução penal do crime de lavagem de dinheiro, quando este atinge dimensões transnacionais, com enfoque sobre a assistência legal internacional. Embora nem sempre o crime em comento extrapole as fronteiras nacionais, expressivo volume de bens, valores e capitais é submetido ao processo de "lavagem" no exterior, a fim de facilitar sua ocultação, impedir a tributação no Brasil e a punição dos responsáveis.  Considerando este aspecto fenomenológico da lavagem de ativos, este texto busca demonstrar a imprescindibilidade da cooperação entre os Estados quando se trata de combatê-lo.



Resumo Inglês:

This text aims to analyze the views that Brazil uses in investigations and court proceedings against money laundering when the prosecution this crime happen in more than one country. Although the money laundering over the national frontiers in all the cases, a lot of dirty money is subjet to a laundry procedure in others countries for the purpose of cancealing or disguising the illicit origin of the property. Weigh up this way of money laundering, this text looks for to show that international co-operation is essential to combat it.