O trabalho analisa o novo desenho institucional das polÃticas públicas de educação, direitos da criança e do
adolescente, assistência social e saúde criado a partir da Constituição Federal de 1988, em termos da relação
Estado-sociedade, constatando uma reconfiguração no sentido da descentralização e da participação social,
superando o modelo hierárquico tradicional. Conselhos participativos, planos de ação e fundos financeiros são
importantes instrumentos para a realização da gestão compartilhada com a sociedade civil nos quatro segmentos
analisados. Não obstante os avanços que as condições normativas e institucionais criadas pela Constituição
de 1988 garantem, há muitos desafios a serem vencidos, como diminuir eventuais déficits de participação e
contestação pública nos arranjos institucionais, garantia da efetiva representatividade dos conselheiros, ação
limitada do poder público como fonte de fomento e regulação das parcerias que celebra, dentre outros.
The paper analyzes the new institutional design of public policies on education, child and adolescent rights,
welfare and health created since the 1988 Federal Constitution, in terms of the State-society relation, noting a
reconfiguration tendency towards decentralization and social participation, surpassing the traditional hierarchical
model. Civil councils, action plans and financial funds are important tools to achieve this management model
shared with civil society. Despite the advances of the normative and institutional conditions created by the
1988 Constitution, there are many challenges to overcome, like increasing participation and public contestation,
establishing truly representative councils and the limited action of the government as a promoter and regulator
of these partnerships, among others.
