As Perspectivas Contemporâneas Jurídico-Ambientais no Âmbito da Tradicional Liberdade Contratual

Ano: 2012 | Volume: 5 | Número: 1

Autores: M. V. Meleti

Palavras-chave: meio ambiente, sustentabilidade, função social, contratos

Resumo Português:

A preocupação com o tema, relativamente ao meio ambiente é decorrente do atual cenário e acontecimentos do planeta, oriundos de uma visão individualista e fundamentada essencialmente na obtenção de lucros econômicos desvinculados de valores ambientais. E com a vigência do Novo Código Civil, as relações contratuais passaram a se realizar através de um novo horizonte, relativo a relação de contratar atrelada ao bem estar da coletividade, estando expresso que a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato, cujo princípio abrange a função sócio ambiental dos contratos. Sob este novo prisma decorrente deste século surgiram às noções de sustentabilidade e manejo sustentável, que são indissociáveis para viabilizar um equilibro entre valores ambientais e valores econômicos, concretizando-se em uma política econômica coerente com os valores éticos e sustentáveis.