Perspectivas e desafios à implementação de Saúde Digital no Sistema Único de Saúde
International Journal of Digital Law | IJDL
Perspectivas e desafios à implementação de Saúde Digital no Sistema Único de Saúde
Autor Correspondente: Bárbara Mendonça Bertotti | [email protected]
Palavras-chave: sistema único de saúde, saúde digital, programa conecte SUS, rede nacional de dados em saúde, direito à saúde
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A partir das recomendações da Organização Mundial da Saúde quanto à incorporação de novas tecnologias na saúde, o Ministério da Saúde criou políticas para propor uma visão e objetivos de saúde digital no Sistema Único de Saúde (SUS). A mais recente é a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028 (ESD28). Nesse contexto, o objetivo do presente artigo é identificar em que medida o SUS vem incorporando em seus processos tecnologias de informação e comunicação (TIC) e se adequando a essa nova realidade. Para tanto, o trabalho apresenta alguns conceitos de saúde digital, tendo em vista a pluralidade do termo, e também arrola as principais normativas da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde sobre a temática. Em seguida, discorre-se sobre as principais iniciativas e ações do SUS para a digitalização da saúde. Por fim, são levantadas algumas questões críticas sobre a desigualdade digital no Brasil e a proteção de dados no contexto da implementação da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). O método de pesquisa é o dedutivo, a partir de pesquisa documental, normativa e bibliográfica.
Resumo Inglês:
Based on the recommendations of the World Health Organization regarding the incorporation of new technologies in health, the Ministry of Health has created policies to propose a vision and goals for digital health in the Brazilian National Health System (“SUS”). The most recent is the Digital Health Strategy for Brazil 2020-2028. In this context, the objective of this paper is to identify to what extent the “SUS” has been incorporating information and communication technologies (ICT) in its processes and adapting to this new reality. To this end, the paper presents some concepts of digital health, considering the plurality of the term, and also lists the main norms of the World Health Organization and the Ministry of Health on the subject. Next, it discusses the main initiatives and actions of the “SUS” for the digitalization of health. Finally, some critical questions are raised about digital inequality in Brazil and data protection in the context of the implementation of the National Health Data Network. The research method is deductive, based on documentary, normative and bibliographic research.
