Perspectivas e desafios do novo marco legal de ciência, tecnologia e inovação: um comentário à lei 13.243/2016
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC
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ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito
Perspectivas e desafios do novo marco legal de ciência, tecnologia e inovação: um comentário à lei 13.243/2016
Ano: 2016 | Volume: 105 | Número: 24
Autores: Claudia Lima Marques
Laura Schertel Mendes
Autor Correspondente: Laura Schertel Mendes | [email protected]
Autor Correspondente: Laura Schertel Mendes | [email protected]
Palavras-chave: Sumário: A) Lei 13.243/2016; B) Comentário: 1. Introdução; 2. Direito Internacional; 3. Principais alterações do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
lei 13.243, De 11 De Janeiro De 2016
Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional 85, de 26 de fevereiro de 2015.
