Perspectivas para a regulação das nanotecnologias aplicadas a alimentos e biocombustíveis / Prospects for the regulation of nanotechnology applied to food and biofuels

Ano: 2013 | Volume: 1 | Número: 4

Autores: Wilson Engelmann, Andrea Aldrovandi, Airton Guilherme Berger Filho

Palavras-chave: nanotecnologias; alimentos; biocombustíveis; regulação / nanotechnology; food; biofuels;regulation

Resumo Português:

O artigo aborda as possibilidades de regulação das nanotecnologias aplicadas aos alimentos e aos biocombustíveis. Neste sentido, busca-se estudar os riscos e perigos advindos desta junção, bem como algumas alternativas regulatórias, tomando-se como referência fórmulas alternativas não derivadas do Estado e do Poder Legislativo, mas oriundas de órgãos internacionais, das empresas envolvidas e de programas de cumprimento voluntário das regras e princípios, já vigentes, mas não diretamente relacionadas às nanotecnologias. Com isso, o estudo aponta possibilidades do Direito ingressar nas perspectivas abertas pela Revolução Nanotecnológica, fomentando o cumprimento de normas que tenham como principal foco a saúde e a segurança do ser humano e a preservação do meio ambiente.

Resumo Inglês:

The article discusses the possibilities for nanotechnology regulation applied to food and biofuels. In this sense, we seek to study the risks and hazards of this junction, as well as some alternative regulatory taking as reference formulas, not derived from the State and the Legislature, but coming from international agencies, the companies involved and programs voluntary compliance with the rules and principles already in place, but not directly related to nanotechnology. Thus, the study address law possibilities to join the perspectives opened by the Nanotechnology Revolution, encouraging the fulfillment of standards which have mainly focused on the health and safety of human and environmental preservation.