A perversidade da terceirização em serviços públicos

Revista da Escola Judicial do TRT4

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ISSN: 2596-3139 / ISSN-e 2675-2549
Editor Chefe: Leandro Krebs Gonçalves
Início Publicação: 01/01/2019
Periodicidade: Bianual
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

A perversidade da terceirização em serviços públicos

Ano: 2019 | Volume: 1 | Número: 2
Autores: Valdete Souto Severo
Autor Correspondente: Valdete Souto Severo | [email protected]

Palavras-chave: Terceirização, administração pública, estado social

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A terceirização é um sistema perverso, sob qualquer ponto de vista. Quando praticada pela administração pública, elimina não apenas o direito à relação de emprego, mas também ao ingresso em carreira pública. Compromete a própria existência do Estado. Sob a perspectiva do Direito, a terceirização de serviços públicos também quebra a lógica democrática, pois quem toma o trabalho é também quem julga a própria responsabilidade pela escolha administrativa. Este artigo pretende demonstrar a perversidade dessa prática, para o Estado Social.



Resumo Inglês:

Outsourcing is a perverse system, no matter the way you look at it. When practiced by public administrations, it not only eliminates the  right  to  a  working  relationship,  but  it  also  eliminates  the opportunity of a career in the public service. It compromises the meaning of existence of a state. Under the perspective of the law, outsourcing of public services also breaks the logic of a democratic state, once the one benefiting from it is also who is meant to judge the responsibilities laid by this administrative choice. This article intends to demonstrate the pervasive nature of such practices, in the context of the social state.