A perversidade da terceirização em serviços públicos
Revista da Escola Judicial do TRT4
A perversidade da terceirização em serviços públicos
Autor Correspondente: Valdete Souto Severo | [email protected]
Palavras-chave: Terceirização, administração pública, estado social
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A terceirização é um sistema perverso, sob qualquer ponto de vista. Quando praticada pela administração pública, elimina não apenas o direito à relação de emprego, mas também ao ingresso em carreira pública. Compromete a própria existência do Estado. Sob a perspectiva do Direito, a terceirização de serviços públicos também quebra a lógica democrática, pois quem toma o trabalho é também quem julga a própria responsabilidade pela escolha administrativa. Este artigo pretende demonstrar a perversidade dessa prática, para o Estado Social.
Resumo Inglês:
Outsourcing is a perverse system, no matter the way you look at it. When practiced by public administrations, it not only eliminates the right to a working relationship, but it also eliminates the opportunity of a career in the public service. It compromises the meaning of existence of a state. Under the perspective of the law, outsourcing of public services also breaks the logic of a democratic state, once the one benefiting from it is also who is meant to judge the responsibilities laid by this administrative choice. This article intends to demonstrate the pervasive nature of such practices, in the context of the social state.
