PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO

Ano: 2012 | Volume: 26 | Número: 38

Autores: A. P. T. T. N. Kahn, L. T. T. Niess, P. H. T. Niess

Palavras-chave: deficiência, educação. desenvolvimento. trabalho. acessibilidade.

Resumo Português:

As pessoas com deficiência, como integrantes que são da sociedade, possuem direitos e deveres comuns a todos, além de ter o direito de ver respeitadas as suas diferenças, com vistas ao tratamento isonômico.
O objeto do presente artigo é a pessoa com deficiência e o direito ao desenvolvimento, essencial para sua
subsistência digna e completa inclusão social. As pesquisas da doutrina e da legislação nacional e estrangeira, além de dados estatísticos, orientaram a sua elaboração. A finalidade das análises é mostrar a realidade brasileira neste campo, considerando os fatos e o direito vigente, e demonstrar a importância da integral
implementação, promoção e respeito dos direitos da pessoa com deficiência no Brasil para que o desenvolvimento seja pleno, como objetivo do Estado e direito de todos os brasileiros