A prostituição é centro de muitas controvérsias. A diversidade de tratamentos dados à atividade pelos Estados no mundo é uma das razões que contribuem para a confusão – e grande preconceito – da população em geral para com aqueles que praticam esse ofício. Tal estigma tem raízes profundas que justificam sua manutenção, tais como o patriarcalismo e o machismo, ambos ainda muito presentes numa coletividade que se afirma tão avançada. Destarte, tratar de assunto tão controverso suscita problemáticas de difícil resolução. Nesse sentido, faz-se necessária a discussão exibida neste artigo, haja vista a necessidade de descobrir se regulamentação é a melhor forma de atender às necessidades dos profissionais do sexo. Em 2012, o Legislativo brasileiro elaborou o PL 4.211/2012, com o objetivo de dar mais garantias às prostitutas ao assegurar serem as atividades praticadas por elas uma profissão, e a análise do diploma é pertinente para a garantia de direitos fundamentais prelecionada na Constituição Federal. No presente trabalho, busca-se refletir acerca da essencialidade de iniciativas como esta para a evolução de sociedades patriarcais, tecendo comparações com legislações alienígenas – alemã e, em menor escala, nórdica – buscando atestar quais alterações são convenientes e, além disso, analisar se métodos adotados pelas legislações internacionais teriam eficácia se aplicadas a países com culturas com cargas consideráveis de preconceito. Abordar-se-á a estigmatização das prostitutas sob esta perspectiva de comparação legal, para que reste demonstrada a necessidade de regulamentação da venda do sexo como profissão e garantindo os direitos de quem a pratica.
Prostitution is the center of many controversies in all societies. The way the situation is handled by countries worldwide is one of the reasons why there is a confusion – and great prejudice – by the general population towards those who practice it. Such stigma has deep roots, such as patriarchy and sexism that justify its maintenance and are still very present in a society that claims to be so advanced. Hence, dealing with such a controversial subject raises issues that are difficult to resolve. Therefore, the discussion presented in this article is necessary given the need to find out if regulation is the best way to provide for the needs of sex workers. In 2012, the Brazilian parliament drafted PL 4.211/2012, aiming to give more guarantees to prostitutes by ensuring that their activities are a profession. The analysis of this project is pertinent to verify if the fundamental rights prescribed in the Federal Constitution are being observed. We tried, in the present work, to make considerations on initiatives such as this for the evolution of patriarchal societies by making comparisons with foreign laws – German and, to a lesser extent, Nordic – seeking to confirm which changes are appropriate and to analyze if the methods adopted by international legislation would be effective if applied to countries affected by considerable burdens of prejudice. In conclusion, the stigmatization of prostitutes will be approached from the perspective of legal comparison, to fulfill the need to regulate the sale of sex as a profession and guarantee the rights of those who practice it.
