PLANEJAMENTO ESTATAL E A CRISE DA COVID-19

Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos

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ISSN: 1982-310X
Editor Chefe: Thiago Oliveira Moreira
Início Publicação: 31/05/2007
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

PLANEJAMENTO ESTATAL E A CRISE DA COVID-19

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 1
Autores: CAÍTO EFIGENIO FORMIGA
Autor Correspondente: CAITO EFIGENIO FORMIGA | [email protected]

Palavras-chave: Planejamento econômico. Covid-19, Coronavírus, Constituição Econômica.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A  crise  sanitária  causada  pela  pandemia  do  coronavírus  colocou  a  humanidade  em  vigília permanente principalmente com relação a atuação dos governos. Isso causou uma série de conflitos entre administradores públicos e governados, tendo em vista que aatuação teria que ser ágil, precisa e  cirúrgica,  pois  a  saúde  das  pessoas  está  em  xeque.  A  grande  questão  está  pautada  no  fato  dos limites  do  ente  público,  do  ente  particular  e  da  necessidade  da  sociedade  no  meio  de  tudo  isso. Então  é  preciso  verificar  seo  Estado  brasileiro  tem  as  ferramentas  jurídicas  necessárias  e  se  a iniciativa privada tem condições de participar ativamente desse processo.



Resumo Inglês:

The health crisis caused by the coronavirus pandemic has placed humanity on permanent watch, especially in relation to the actions of governments. This   caused   a   series   of   conflicts   between   public   and   governed administrators,  considering  that  the  performance  would  have  to  be  agile, precise  and  surgical,  as  people's  health  is  in  check.  The  big  question  is based on the fact of the limits of the public entity, the private entity and the need of society in the midst of all this. So, it is necessary to check if the Brazilian State has the necessary legal tools and if the private sector is in a position to actively participate in this process.