Planejamento tributário: estudo de caso sobre lucro presumido e lucro real

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ISSN: 2179-5975
Editor Chefe: Dr. Leonardo Fabris Lugoboni
Início Publicação: 01/01/2010
Periodicidade: Semestral

Planejamento tributário: estudo de caso sobre lucro presumido e lucro real

Ano: 2017 | Volume: 7 | Número: 1
Autores: C.Lopes, L.A.S.Filho, R.A.Silva, F.A.Santos
Autor Correspondente: C.Lopes | [email protected]

Palavras-chave: planejamento tributário, tributos, regimes de tributação

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Devido à elevada carga tributária e das constantes alterações da legislação no Brasil, é necessário que as empresas mantenham um planejamento tributário que implique em economia fiscal com menor incidência de impostos e contribuições. Diante disso, o presente estudo foi desenvolvido com o objetivo de fazer um comparativo do regime tributário no Lucro Presumido e Lucro Real para uma empresa anônima do ramo do comercio. Para tanto, realizou-se uma pesquisa de forma conceitual e demonstrativa, utilizando de fatos e análise quantitativa sobre a Demonstração de Resultado no ano de 2016, que se encontrava no regime de tributação no Simples Nacional. A motivação da pesquisa ocorreu pela ultrapassagem do limite de receita permitido para o seu enquadramento no Simples Nacional. Que, segundo a Lei Complementar atualizada 123/2006, o limite de receita bruta permitida na soma dos últimos doze meses é de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), a partir de 2018. Realizou-se uma simulação de apuração dos tributos, com base na continuidade para 2018, conforme os dados o final do ano de 2016, demonstrando que o planejamento tributário é de grande importância para a saúde financeira da empresa, possibilitando reduzir a quantidade de tributos pagos pela empresa



Resumo Inglês:

Due to the high tax burden and constant changes in Brazilian legislation, it is necessary for companies to maintain a tax planning that implies tax savings with a lower incidence of taxes and contributions. Therefore, the present study was developed with the objective of comparing the tax regime in Presumed Profit and Real Profit for a company anonymous in the commerce sector. For that, a research was done in a conceptual and demonstrative manner, using facts and quantitative analysis on the Statement of Results in 2016, which was in the Simple Nation taxation regime. Reason is given by exceeding the limit of revenue allowed for its framing. That according to the Supplementary Law 123/2006 updated, the limit of gross revenue allowed in the sum of the last twelve months is R $ 4,800,000.00 (four million and eight hundred thousand reais), as of 2018. A simulation based on continuity to 2018, according to data at the end of 2016, demonstrating that tax planning is of great importance for the company's financial health, making it possible to reduce the amount of taxes paid by the company