PLANOS DE SAÚDE E RESSARCIMENTO AO SUS: RE 597.064/RJ
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura
PLANOS DE SAÚDE E RESSARCIMENTO AO SUS: RE 597.064/RJ
Autor Correspondente: J. V. T. Galil | [email protected]
Palavras-chave: Plano de saúde – Ressarcimento – SUS – Enriquecimento sem causa
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Trata-se o presente trabalho de análise, composta de exposição, apresentação dos argumentos e posições dos Ministros da Suprema Corte, bem como de leitura crítica, a respeito da decisão proferida em razão do recurso extraordinário – RE 597.064/RJ, que discutiu a constitucionalidade do dever das operadoras de plano de saúde de ressarcirem ao Sistema Único de Saúde por procedimentos realizados em benefício de seus assegurados.
Resumo Inglês:
This research approach an analysis, composed of exposure, presentation of the arguments and positions of the Supreme Court ministers and critical Reading about them, regarding the decision given by the extraordinary appeal-RE 597.064/RJ, which discussed the Constitutionality of the duty of health insurance operators to reassure the unified health system by procedures performed for the benefit of its insured.
