Planos diretores municipais de pequeno porte no Paraná: Cianorte, Rondon e São Tomé

Ano: 2015 | Volume: 7 | Número: 2

Autores: T. A. Moreira, M. I. Terbeck

Palavras-chave: plano diretor, estatuto da cidade, municípios de pequeno porte, urbanização, planejamento urbano

Resumo Português:

Os instrumentos do Plano Diretor Municipal, por força de lei ou por opção de gestão, constituem importantes
mecanismos de planejamento em uso atualmente. Após 13 anos de aprovação da Lei Federal nº 10.257/2001,
Estatuto da Cidade e 8 anos da Lei Estadual nº 15.229/2006, quando praticamente todos os municípios no
estado do Paraná já elaboraram seus Planos Diretores Municipais, devido à obrigatoriedade estadual. Este
artigo tem como objetivo avaliar como e se a sua implementação está auxiliando os municípios em seu processo
de Gestão Urbana. Os municípios de Cianorte, Rondon e São Tomé são o foco do trabalho na Mesorregião
Noroeste do estado do Paraná, pelo seu peculiar processo de urbanização conduzido pela Companhia de Terras
do Norte do Paraná, mais tarde Companhia Melhoramentos do Norte do Paraná. Identificou-se que ocorreram
avanços significativos na aplicação da legislação e instrumentos do Estatuto da Cidade, que a existência
do instrumento do Plano Diretor Municipal tem auxiliado na Gestão dos municípios. Identificou‑se que os
municípios pequenos, considerando-se os com população menor que 20 mil habitantes, estão implementando
seus planos, resguardadas suas limitações.

Resumo Inglês:

The instruments of the Municipal Master Plan, by law or choice of management, are important planning
mechanisms in use today. Thirteen years after federal law No. 10.257/2001 - City Statute and 8 years after
state law No. 15.229/2006 were passed, virtually all municipalities in the state of Paraná have developed their Municipal Master Plans due to mandatory state requirement. This article aims to assess whether and how
their implementation is assisting municipalities in the process of Urban Management. The municipalities of
Cianorte, Rondon and São Tomé, in the mesoregion of northwestern Paraná state, are the focus of this work
because of their peculiar urbanization process conducted by the “Companhia de Terras do Norte do Paraná”,
later “Companhia Melhoramentos do Norte do Paraná”. The study identified that significant advances occurred
in the application of the laws and instruments of the City Statute, and that the existence of the Master Plans
have assisted in the management of the municipalities investigated. It was possible to identify that small
municipalities, with populations smaller than 20,000 inhabitants, are also implementing their master plans,
respecting their own limitations.