As plantações em prédios urbanos: um fomento contemporâneo à infraestrutura sustentável

Ano: 2018 | Volume: 2 | Número: 6

Autores: Alexandre Coutinho Pagliarini, Flávio Adriano Rebelo Brandão Santos

Palavras-chave: Fazenda vertical ‒ Incentivo fiscal ‒ Meio ambiente

Resumo Português:

Este paper tem por objetivo estabelecer novas formas de exercício do zoneamento urbano, com ênfase a fixar atividade socioeconômica por meio da difusão das fazendas verticais nos perímetros urbanos, cabendo ao Município promover políticas públicas no sentido de incentivar sua ocorrência, haja vista que se trata de uma técnica que, além de estabelecer um meio ambiente ecologicamente equilibrado, permite realizar o desenvolvimento humano. Entende-se que uma política pública de incentivo fiscal especialmente voltada à extrafiscalidade permitia aos Municípios atrair empresas que tenham especialidade e domínio nesse tipo de prática, cultivando: verduras, legumes e outras atividades agrícolas, por meio da técnica da plantação vertical, ao passo que estas serão obrigadas a inserir no seu insumo produtivo pessoas de baixa renda. De acordo com o artigo 170 da CF, a função precípua do Estado, no que pertine à ordem econômica, é estabelecer um desenvolvimento da economia enfatizando a valorização do trabalho humano e da livre-iniciativa, com a finalidade de assegurar uma coexistência digna entre a Justiça Social, a proteção ambiental em consonância com políticas públicas de impulso e a economia. Logo, mostra-se mais adequado incentivar os agentes econômicos no sentido de difundir práticas que impeçam ou diminuam a degradação ambiental, estimulando a ampliação de alimentos no ambiente urbano como uma forma saudável de inovar seu espaço.

Resumo Inglês:

The objective of this research is to establish new forms of urban zoning, with an emphasis on establishing socioeconomic activity through the diffusion of vertical farms in urban perimeters, and it is up to the Municipality to promote public policies in order to encourage its occurrence, given that it is a technique that, in addition to establishing an ecologically balanced environment, enables human development. It is understood that a public policy of fiscal incentive especially focused on extrafiscality, allowed the Municipalities to attract companies that have specialty and dominion in this type of practice, growing: vegetables, vegetables and other agricultural activities, by means of the vertical plantation technique, while that these will be forced to insert low-income people into their productive input. According to Article 170 of the Federal Constitution, the primary function of the State, in what concerns the economic order, is to establish a development of the economy emphasizing the value of human labor and free initiative, in order to ensure a dignified coexistence between justice social, environmental protection in line with public policies to boost the economy. Therefore, it is more appropriate to encourage economic agents to disseminate practices that prevent or reduce environmental degradation, while encouraging the expansion of food in the urban environment as a healthy way of innovating their space.