Plataformas Online de Gestão Pública como Oportunidades de Participação Cidadã: Um Estudo de Revisão Bibliográfica

Revista Internacional de Debates da Administração e Públicas

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ISSN: 2595-7260
Editor Chefe: Ricardo Luiz Pereira Bueno
Início Publicação: 01/10/2016
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Administração

Plataformas Online de Gestão Pública como Oportunidades de Participação Cidadã: Um Estudo de Revisão Bibliográfica

Ano: 2018 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Fabio Rogerio Nepomuceno, Fabiane Ferraz Silveira Fogaça
Autor Correspondente: Fabiane Ferraz Silveira Fogaça | [email protected]

Palavras-chave: Plataformas on-line, Gestão pública, Tecnologias de Informação e Comunicação - TICs, Participação cidadã, Transparência na Administração Pública

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

As ferramentas de gestão pública devem permitir que a população compreenda como funciona o governo, quais recursos financeiros estão disponíveis, como estão sendo usados e como poderiam estar sendo usados. Por exemplo, as plataformas on line podem aumentar de forma significativa a eficiência e agilidade, com menor custo operacional na execução de serviços. A transparência da informação, essencial para evitar desperdício de recursos e o risco de corrupção, pode ser favorecida através de portais com acesso facilitado pela população. Nesse sentido, as Tecnologias de Informação e Comunicação - TICs ampliam o escopo de atuação do agente público, permitindo abordar de forma mais completa problemas administrativos e encontrar soluções capazes de contemplar as demandas da população. A presente pesquisa exploratória e descritiva se utilizou de bases de dados acadêmicos. As análises apontam casos bem-sucedidos, como o ComprasNet com redução significativa dos valores de ofertas e maior agilidade nas contratações. Mesmo assim, na literatura foram apontadas algumas fragilidades considerando planejamento, fiscalização e acompanhamento dos serviços oferecidos online. Paralelamente, é preciso sopesar que nenhum sistema vai evitar totalmente a corrupção. Os sistemas, bem desenvolvidos e se utilizados pela população, podem apenas diminuir o risco. Na literatura existem recomendações para melhoria, tais como estabelecimento de uma equipe responsável, de procedimentos de avaliação e acompanhamento, além de aprimorar ferramentas e recursos que possibilitem a participação do cidadão. Alguns autores destacam que a transparência ainda tem sido tratada como uma questão menor pela gestão pública, mas por outro lado os cidadãos devem considerar a internet como espaço de ação política e contribuir com sugestões para que estes espaços se tornem mais eficazes. Inclusão digital e outros desafios devem ser superados, como a pouca familiaridade com uso das novas tecnologias, a precariedade da rede de internet e o baixo interesse da população em geral para participar ativamente da política. Desse modo, tanto a cultura de participação política quanto a cultura de uso das tecnologias precisam evoluir para o desenvolvimento e aprimoramento de políticas públicas governamentais e controle social.



Resumo Inglês:

Public management tools should enable people to follow the government activities, which financial resources are available, how they are being used, and how they might be used. For example, online platforms can significantly increase efficiency and agility, with lower operating costs in public service delivery. Transparency of information, an essential feature to avoid wastage of resources and risk of corruption, can be favored through portals with easier access by the population. In this sense, the Information and Communication Technologies - ICTs expand the scope of action of the public agent, allowing a more complete approach to administrative problems and finding solutions capable of meeting the demands of the population. The present exploratory and descriptive research was based on academic databases. Analyzes pointed out successful cases, such as ComprasNet, with a significant reduction in offer values and greater agility in contracts closure. Even so, in the literature some weaknesses were presented, mainly considering planning, supervision and monitoring of services offered online. At the same time, it should be borne in mind that no system will completely prevent corruption. Systems, when well developed and used by the population, can only reduce the risk. In the literature, there are recommendations for some transparency improvement, such as establishing a responsible team, evaluation and monitoring procedures, and improving tools and resources which enable citizen participation. Some authors discuss that transparency has still been treated as a minor issue by public management; nevertheless, citizens should also consider the internet as a locus for political action, contributing with suggestions to make these spaces more effective. Digital inclusion and other challenges must be overcome, such as the lack of familiarity with the use of new technologies, the precariousness of the Internet network and the low interest of the general population to participate actively in politics. Thus, both the culture of political participation and the culture of use of technologies must evolve towards the development and improvement of governmental public policies and social control.