Poder algorítmico e subjetividade trabalhadora: a função social da empresa como limite à gestão digital do trabalho

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

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ISSN: 0104-7027
Editor Chefe: Flávia Simões Falcão
Início Publicação: 28/02/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

Poder algorítmico e subjetividade trabalhadora: a função social da empresa como limite à gestão digital do trabalho

Ano: 2026 | Volume: 30 | Número: 1
Autores: S. C. Pinheiro
Autor Correspondente: S. C. Pinheiro | [email protected]

Palavras-chave: Burn On, Função social da empresa, Inovação tecnológica, Poder algorítmico

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo analisa a tensão entre a inovação tecnológica, representada pelo poder algorítmico, e a proteção das subjetividades trabalhadoras. Argumenta-se que a função social da empresa, princípio consolidado no direito brasileiro, serve como limite ético-jurídico indispensável à gestão por algoritmos, mesmo na ausência de legislação específica. A partir de uma revisão bibliográfica interdisciplinar de natureza teórica, o estudo diagnostica como o controle e a metrificação constantes promovem um silenciamento das subjetividades, resultando na erosão da autonomia e em danos psíquicos, a exemplo do burn on. Por fim, conclui-se que o ordenamento jurídico nacional, em consonância com as diretrizes internacionais sobre Responsabilidade Social Corporativa e IA ética, já impõe o dever de alinhar a busca por eficiência à dignidade humana, posicionando a gestão humanizada como uma estratégia de sustentabilidade e vantagem competitiva.