Poder de Polícia em Tempos de Pandemia: Proporcionalidade nas Restrições Impostas ao Direito de Ir e Vir? Uma Abordagem Interdisciplinar
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI
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ISSN: 2526-8120 / 2675-9527
Editor Chefe: Alexandre Godoy Dotta
Início Publicação: 04/05/2017
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Planejamento urbano e regional, Área de Estudo: Engenharias
Poder de Polícia em Tempos de Pandemia: Proporcionalidade nas Restrições Impostas ao Direito de Ir e Vir? Uma Abordagem Interdisciplinar
Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 14
Autores: Vitor Rhein Schirato
Autor Correspondente: Vitor Rhein Schirato | [email protected]
Autor Correspondente: Vitor Rhein Schirato | [email protected]
Palavras-chave: poder de polícia, direitos individuais, direito à vida, direito de livre circulação, proporcionalidade.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo deste estudo é apresentar breves considerações acerca da possibilidade jurídica de, nos tempos atuais, serem impostas limitações às liberdades individuais para conter os efeitos do alastramento da Covid-19, à luz do Princípio da Proporcionalidade, em uma abordagem interdisciplinar.
Resumo Inglês:
The scope of this essay is to present some general ideas related to the legal possibili-ty of, in the present moment of a world Covid-19 pandemic, imposing limitations to the exercise of some fundamental rights in arder to contain the effects ofthe pandemic, in the light ofthe Princi-pie of Proportionality.
