Poder Moderador e a Constituição da República Federativa do Brasil

Ano: 2021 | Volume: 6 | Número: 2

Autores: Ricardo Gagliardi

Palavras-chave: Divisão de Poderes, Poder Moderador, Função Moderadora, Forças Armadas, Poder Político

Resumo Português:

Este ensaio teórico visa discutir os fundamentos políticos e jurídicos da possibilidade de “intervenção” de um poder constituído em outro, por meio das Forças Armadas, que agiriam como um poder moderador para restabelecer a ordem democrática. Para tanto, realizou-se uma revisão de literatura especializada sobre textos de teóricos da ciência política, e na sequência, uma revisão sistemática de literatura, incluindo os descritores “poder moderador”, “constituição federal” e “forças armadas”. Ao final, conclui-se pela não possibilidade política e jurídica de ação das Forças Armadas como ente encarregado de moderar conflitos entre poderes da República. De outro lado, pode-se compreender que a defesa de tais argumentos de forma institucionalizada pelo Presidente da República evidencia, ao menos, uma maneira de descontentamento dele com o sistema institucional normativo da República brasileira, e/ou um movimento de argumentações retóricas populistas e personalistas, ao mínimo suspeito de suas convicções, em desfavor dos preceitos constitucionais e democráticos.

Resumo Inglês:

This theoretical essay aims to discuss the political and legal foundations of the possibility of “intervention” by a constituted power in another, through the Armed Forces, which would act as a moderating power to reestablish democratic order. For this purpose, a specialized literature review was carried out on texts by political science theorists, followed by a systematic literature review, including the descriptors “moderating power”, “federal constitution” and “armed forces”. In the end, it is concluded that there is no political and legal possibility of action by the Armed Forces as an entity in charge of moderating conflicts between the powers of the Republic. On the other hand, it can be understood that the defense of such arguments in an institutionalized way by the President of the Republic evidences, at least, a way of his discontent with the normative institutional system of the Brazilian Republic, and/or a movement of populist and rhetorical arguments, personalists, at the least suspicious of his convictions, in detriment of constitutional and democratic precepts.

Resumo Espanhol:

Este ensayo teórico tiene como objetivo discutir los fundamentos políticos y legales de la posibilidad de "intervención" de un poder constituido en otro, a través de las Fuerzas Armadas, que actuaría como poder moderador para restablecer el orden democrático. Para ello, se realizó una revisión bibliográfica especializada sobre textos de teóricos de las ciencias políticas, seguida de una revisión bibliográfica sistemática, incluyendo los descriptores “poder moderador”, “constitución federal” y “fuerzas armadas”. Al final, se concluye que no existe posibilidad política y legal de actuación de las Fuerzas Armadas como entidad encargada de moderar los conflictos entre los poderes de la República. Por otro lado, se puede entender que la defensa de tales argumentos de manera institucionalizada por parte del Presidente de la República evidencia, al menos, una forma de su descontento con el sistema institucional normativo de la República Brasileña, y / o un movimiento de argumentos populistas y retóricos, personalistas, al menos recelosos de sus convicciones, en detrimento de los preceptos constitucionales y democráticos.