artigo discute a elaboração de atos normativos por parte do Executivo e o problema
da separação de poderes. O texto analisa particularmente o conceito clássico de separação de
poderes, sopesando as concepções de John Locke, de Montesquieu e dos Federalistas norteamericanos.
Busca-se no texto contextualizar a discussão original e apontar a diversidade de
contextos sociais e polÃticos
