POLÍCIA, PCC E DISPOSITIVO LETAL EM SÃO PAULO

Ano: 2019 | Volume: 5 | Número: 2

Autores: Gabriel de Sousa Romero

Palavras-chave: Segurança Pública; Letalidade Policial; PCC.

Resumo Português:

No contexto democrático brasileiro contemporâneo, a equação entre eficiência policial e amplo respeito aos direitos civis resulta num paradoxo: o uso continuamente abusivo, excessivo e seletivo da força pelas polícias, contribui decisivamente à manutenção de índices elevados de homicídios dolosos. Além dos altos índices de letalidade policial verificados nas últimas décadas, a orientação punitivista das políticas de controle do crime são atestadas também pelo cenário de encarceramento em massa, que expõem os detentos a situações degradantes de aprisionamento. Inserido neste contexto, a emergência do Primeiro Comando da Capital (PCC) no início da década de 1990 e sua atuação nas prisões paulistas e em comunidades periféricas, é decisiva para compreender a regulação do uso da força pelo Estado e a influência da organização criminal na gestão dos conflitos violentos do “mundo do crime”. Diante dessa conjuntura, a pesquisa buscou problematizar o uso da força pelas agências policiais e o pelo PCC em São Paulo, a fim de discutir a tendência de militarização das forças policiais, bem como as implicações das relações entre agências estatais e criminais na determinação de políticas de segurança.

Resumo Inglês:

In the contemporary brazilian democratic context, the equation between police efficiency and broad respect for civil rights results in a paradox: the continually abusive, excessive and selective use of force by police, contributes decisively to the maintenance of high rates of willful murder. In addition to the high rates of police lethality observed in recent decades, the punitive orientation of crime control polices is also attested by the scenario of mass incarceration, which exposes detainees to degrading situations of imprisonment. Inserted in this context, the emergence of the Primeiro Comando da Capital (PCC) in the early 1990s and its performance in São Paulo prisons and peripheral communities is crucial to understand the regulation os the use of force by the state and the influence of criminal organization in management of violent conflicts in the “word of crime”. Given this conjuncture, the research sought to problematize the use of force by police agencies and the PCC in São Paulo, in order to discuss the tendency of militarization of police forces, as well as the implications os relations between state and criminal agencies in determining security policy.